O Ministério Público do Maranhão resolveu intervir na crescente bagunça urbana em Alcântara. Em uma Ação Civil Pública ajuizada em novembro, a Promotoria de Justiça do município pediu à Justiça que obrigue a Prefeitura a finalmente estabelecer regras claras para o funcionamento de bares, restaurantes e similares — algo que moradores já cobram há meses. A manifestação é assinada pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho.

A Promotoria pediu que o Município publique, em até 30 dias, normas para organizar o uso de calçadas e espaços públicos, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres. Também deve regulamentar licenciamento ambiental, sanitário e de funcionamento, além de definir como será a fiscalização e quais punições serão aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem as regras. Caso a Prefeitura não cumpra as obrigações em até 120 dias, o MP quer multa diária revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Omissão da gestão municipal

As denúncias que chegaram ao MP são graves: excesso de barulho, ocupação irregular de vias, perturbação do sossego e total falta de controle por parte da administração municipal. Segundo o promotor, a situação se intensificou nos últimos meses, criando “um estado de desordem urbana” com estabelecimentos funcionando sem limites e afetando a qualidade de vida da população.

Em outubro, diante da escalada do problema, a Promotoria reuniu representantes da Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Polícia Militar para tentar construir uma solução. Um documento com diretrizes foi elaborado e enviado ao Executivo municipal. Mas, até agora, nada foi colocado em prática.

Com a ausência de medidas concretas, o Ministério Público decidiu levar o caso ao Judiciário.